Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Ministros do TST vão inaugurar totem da Justiça do Trabalho na Bahia nesta segunda (26)

Projeto tem objetivo de aproximar a população dos serviços prestados pela JT e permitirá a consulta a processos e informações sobre direitos trabalhistas.

Tributário. Compensação. Sucessivos regimes de compensação. Art. 170-a do CTN.

Necessidade.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.

NEREU ZANCHET contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou writ impetrado em benefício do ora paciente.

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros

A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Minas Gerais.

Indenização por danos morais. Constrangimento. Interrogatório mediante intimidação. Exposição a humilhação e situações vexatórias.

Não foi apresentada contraminuta ao agravo, tampouco contra-razões ao recurso de revista, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.

Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições

Alterações valem a partir de 3 de fevereiro

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Técnico em fomento. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Recurso de embargos em recurso de revista. Interposição sob a égide da lei 11.496/2007.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

Recurso de revista. Comissão de conciliação prévia. Irregularidades. Dano moral coletivo.

A alegação de violação do art. 5º, II, da CF, não impulsiona o recurso de revista, por se de princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Ademais, os arestos colacionados ora são inespecíficos, nos termos das Súmulas 23 e 296 do TST, ora são inservíveis, conforme o art. 896, -a-, da CLT e Súmula 337 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.